Processual civil. Bem de família.

Impenhorabilidade. Seqüestro. Impossibilidade adjetiva.

Primeira Turma dispensa certidão para comprovar que imóvel é bem de família

Não é necessária certidão de cartório para comprovar se o imóvel é ?bem de família?, ou seja, único de propriedade do devedor, e, por isso, sem possibilidade de ser penhorado pela Justiça para pagamento de débitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente de trabalho. Danos morais.

Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

A Evolução Histórica da Família

O escopo do presente é analisar a evolução histórica da família.

Impenhorabilidade de imóvel não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local

O entendimento é da Terceira Turma.

A Infidelidade no Ambiente Digital

O presente artigo discorre sobre a infidelidade no ambiente digital.

Concurso público. Anulação de questão objetiva. Critérios de correção. Apreciação pelo poder judiciário. Limites.

Trata-se de Agravo na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto por RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA em face de THIAGO GENN CLAVERY CONSTÂNCIO, objetivando cassar a decisão do Juízo da 3a Vara Federal de Niterói.

IRPF 2023: a uma semana do fim do prazo, saiba tudo para declarar o seu imposto sem erros

Por Tiago Nascimento Borges Slavov.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências da 4ª parcela a nascidos em julho

Pagamento da quarta parcela do benefício terminou no último dia 30 para todos os públicos; ainda não há datas para as próximas parcelas.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências da 4ª parcela a nascidos em junho

Pagamento da quarta parcela do benefício terminou no último dia 30 para todos os públicos; ainda não há datas para as próximas parcelas.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências da 4ª parcela a nascidos em março

Pagamento da quarta parcela do benefício terminou no último dia 30 para todos os públicos; ainda não há datas para as próximas 3 parcelas.

Direitos Mínimos das Pessoas em Situação de Rua e o Direito a Liberdade

Por Marcelo Válio.

Veto de Dilma que nega transparência ao BNDES é inconstitucional!

A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco federal de fomento, o BNDES

TENHO NOJO!

O mantra talvez equivalente ao  francesinho “Je suis Charlie”...

Estudante consegue na Justiça mudar a nota da redação do Enem

Nota de jovem de São Paulo mudou de 0 para 880 pontos

Condenados a mais de 20 anos de prisão assaltantes

Ação Penal

Aluna do Curso da Polícia receberá valores atrasados

Aluna que participou do curso para escrivão da Polícia Civil

Trinta PMs do RJ são expulsos acusados de crimes

Trinta policiais militares do Rio de Janeiro foram expulsos da corporação acusados pelos mais diversos crimes

Terceira Turma define critérios de indenização a acionista da CRT que não teve ações subscritas pela Brasil Telecom

Na decisão do tribunal gaúcho, foi adotado como base de cálculo da indenização o valor patrimonial da ação na data da integralização, isto é, na data em que o comprador pagou à CRT pela aquisição da linha telefônica